1-  Termos e condições gerais de uso dessa plataforma marketplace

O marketplace, através da plataforma de comércio eletrônico, é um canal cujo objetivo é reunir diversos vendedores com variadas ofertas proporcionando ao consumidor acesso aos melhores produtos e melhores condições.

Para operar na plataforma, todos os Usuários devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.

Cada Usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o Usuário é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha.

Em alguns casos, pode ocorrer a cobrança de uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do marketplace, sendo que o Usuário se compromete a pagá-la.

2- Termos e condições

Estes termos e condições explicam os serviços do marketplace e regulam a relação entre a empresa e as pessoas que utilizam seus serviços, doravante designadas “Usuários”.

Os Usuários aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e utilizam o portal.

Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com o marketplace e/ou com outros Usuários poderão finalizar a relação com o portal cancelando sua conta.

Sempre que ocorrerem mudanças relevantes em nossos serviços, as modificações serão publicadas com antecedência de 10 dias corridos para que os Usuários possam revisá-las e optar por continuar utilizando o portal. Ressalta-se que, em nenhum caso, as alterações afetarão as operações que já tenham sido finalizadas.

3- Capacidade

É necessário que os Usuários possuam capacidade legal para contratar e utilizar os serviços do marketplace.

Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos poderão se cadastrar e utilizar os serviços prestados pelo portal. Ao preencher o cadastro, o Usuário declara que todas as informações são verdadeiras, precisas e completas, bem como declara ciência sobre as eventuais responsabilidades criminais e cíveis na hipótese de falsidade dos dados informados, de acordo com a legislação brasileira.

O Usuário que utilizar o portal em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela.

4- Registro e conta

O registro do Usuário ocorrerá com o preenchimento do formulário de registro completo, através do fornecimento de todos os dados que lhe forem requeridos.

Ao completá-lo, o Usuário concorda em fazê-lo de forma expressa, precisa e verdadeira, mantendo seus dados sempre atualizados. O Usuário será o único responsável pela confirmação dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, o marketplace poderá requerer e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade do Usuário.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser cedida, vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida pelo Usuário e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.

Caso o Usuário identifique o uso não autorizado de sua conta, este deverá notificar imediatamente o marketplace.

As solicitações de registro bem como de cancelamento de registro poderão ser rejeitadas pelo marketplace, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar no portal pessoas que estejam incluídas ou relacionadas em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Se for identificado o uso de mais de uma conta pelo mesmo Usuário, poderão ser aplicadas sanções, retenções e/ou qualquer outra medida para reparar possíveis prejuízos oriundos dessa ação, além das possíveis consequências legais aplicáveis ao caso.

O Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo sem aprovação prévia do Marketplace.

5- Privacidade de dados

No marketplace, todos os dados e informações são tratados de forma responsável objetivando a proteção da privacidade dos Usuários. Assim, o marketplace adota todas as medidas necessárias para garantir a segurança em sua plataforma.

É de responsabilidade da plataforma a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações recebidas dos Usuários.

O usuário se compromete a não compartilhar seus acessos e senhas ao portal com terceiros, bem como se compromete a comunicar o marketplace caso suspeite que terceiros tiveram acesso à sua senha para que as devidas providências sejam tomadas.

Ao preencher o cadastro, o Usuário autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados com os Usuários Vendedores integrantes do portal de acordo com o necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.  

 6- Sanções

Na hipótese do Usuário infringir uma lei ou os Termos e Condições, a plataforma poderá avisar, suspender, restringir ou desativar temporária ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do marketplace e da lei.

7- Responsabilidade

A responsabilidade do marketplace limita-se à disponibilização do espaço e das ferramentas necessárias para que os Usuários realizem suas transações. Logo, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre exclusivamente aos usuários.

O marketplace não presta serviços de consultoria, tampouco é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios pelos Usuários vendedores. Sendo assim, as negociações realizadas diretamente entre os usuários, sem a utilização das ferramentas de intermediação e compra segura, são de responsabilidade exclusiva do anunciante e comprador.

8- Tarifas

O marketplace poderá cobrar tarifas por seus serviços, e é dever do Usuário pagá-las a tempo, nas condições estabelecidas.

As tarifas poderão ser modificadas ou eliminadas a qualquer momento com o devido aviso prévio estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, as tarifas poderão ser modificadas temporariamente por promoções em favor dos Usuários.

O Usuário autoriza a plataforme a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de seu saldo e/ou das contas bancárias que tenha registado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.

Tarifas e taxas serão deduzidas do saldo do Usuário após o dia 20, com base nos recebimentos do mês anterior.

Em todos os casos, a fatura referente às tarifas e taxas será emitida de acordo com os dados fiscais que o Usuário informar na sua conta.

9- Propriedade intelectual

O marketplace é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora haja permissão para o Usuário utilizar os produtos e serviços da plataforme, conforme previsto nos Termos e Condições, o Usuário não tem autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto mediante expresso consentimento prévio do marketplace/ou suas sociedades relacionadas. Assim, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do marketplace de forma que gere confusão no público, razão pela qual deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca do marketplace.

É expressamente proibido utilizar os produtos ou serviços da plataforma para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização.

É proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao marketplace e/ou suas sociedades relacionadas.

Na hipótese de um Usuário ou qualquer anúncio infringir a Propriedade Intelectual do marketplace ou de terceiros, a plataforma poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sem aviso prévio, e sancionar o Usuário conforme previsto nestes Termos e Condições bem como exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

10- Indenidade

O Usuário manterá o marketplace isento de quaisquer perdas, danos e/ou prejuízos  perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no portal. Ressalta-se que o Usuário manterá indene, além do marketplace, aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

11- Parceiros

Além desses Termos e Condições, cada parceiro da plataforma tem suas próprias regras de uso que deverão ser observadas e seguidas:

* Mercado Pago;

* Melhor Envio;

* Demais parceiros cadastrados para realização das transações.

12 –  Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.

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